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Termo de Adesão | Cartão Meo Vida® Pré-pago bandeira Visa


Os cartões emitidos ou de responsabilidade da Dexto Tecnologia, nome fantasia Pegcard® inscrita no CNPJ sob o n.17.271.427/0001-27 detém todos direitos autorais da marca Meo Vida®, devidamente registrada, destinando-se os Cartões Meo Vida Pré-pago de bandeira Visa para utilização em toda a rede credenciada de sua(s) bandeira(s), permitindo ao usário exclusivamente do Cartão Meo Vida Pré-pago® acesso a ampla rede de estabelecimentos credenciados, que por sua preferência à estes estabelecimentos no uso do cartão são ofertados serviços e produtos com condições diferenciadas, permitindo vantagens & descontos, ou acesso à tabela de preços diferenciados ao(s) usuário(s) na utilização e adesão ao referido cartão.

O usuário do Cartão Meo Vida Pré-pago está ciente se tratar de meio de pagamento eletrônico, cuja guarda e utilização do cartão é mediante senha, dotado de chip de segurança e código no verso do mesmo. Em caso de extravio, furto, roubo e outros deve o usuário comunicar a ocorrência diretamente aos Canais de Relacionamento que funcionam 7/24/365 dias ao ano para o bloqueio, que somente ocorrerá à partir do comunicado junto à Central de Relacionamentos. Declara ainda o usuário estar ciente de que o cartão magnético com chip permite a realização de recargas de valores conforme as políticas das Instituições ora contratadas, ratificando todos os termos e teor do presente termo de adesão, que ao solicitar o cartão se vincula literalmente `as regras nesse termo pré-estabelecidas, podendo realizar pagamentos conforme valores disponíveis no cartão utilizando a função crédito no Brasil ( para gerar débito em seu cartão), com acesso ao painel de gestão de controle de seus gastos e demais taxas de uso, cujas despesas debitadas no cartão durante o período de utilização são todas listadas no painel na área restrita do cartão.

As taxas de manutenção do cartão, custo de recargas quando realizadas, e também taxa de manutenção (inutilização) dentro de 30 dias da última recarga, e ou, período de utilização do cartão é tarifado e debitado diretamente no saldo da conta do referido cartão em uso conforme sua validade. Havendo saldo zerado, e ou, indisponível no momento da cobrança da taxa de manutenção, que ocorre em 1.a única vez mensalmente ( a cada 30 dias ), poderá gerar saldo negativo correspondente a taxa de manutenção pela inutilização do cartão no período. Ao realizar a recarga, existindo saldo inclusive negativo relativamente a cobrança das taxas que são obrigatórias e pactuadas nesse termo, será automaticamente debitado do saldo existente no cartão, e caso o saldo esteja zerado e ao realizar nova carga será automaticamente debitado do saldo disponível/recarregado para o custeio da tecnologia existente no cartão como meio de pagamento seguro e dotado de chip de segurança. Os valores e taxas cobrados pelo cartão de bandeira Visa não poderão ser reembolsados com a alegação de quaisquer pretextos, inclusive por sua inutilização na vigência da validade do mesmo.

É realizada a cobrança de taxas de recarga quando realizadas, e estas ocorrem conforme a vontade do usuário, é cobrado por cada operação o valor correspondente informado na tabela de Taxas do cartão contida no site www.meovida.com.br, ou taxa de inutilização em determinado período, até mesmo a cobrança de 2.a via em casos de extravios não poderá ser motivo de rescisão por parte do usuário contratante da adesão do Cartão Meo Vida Pré-pago, seja qual for a bandeira de sua adesão, assim inclusive isenta o cartão Meo Vida de indenizações, e ou práticas sem as observâncias contidas nesse instrumento jurídico. Pretendendo o usuário cancelar o cartão deverá formalmente comunicar via e-mail, informando seus dados pessoais na Central de Relacionamento indicada nesse site www.meovida.com.br para em até 5 ( cinco ) dias úteis serem cancelados os acessos e respectiva inutilização do cartão, devendo o usuário realizar formalmente seu pedido de cancelamento, ou solicitar através dos telefones informados pelo(s) site(s) dos gestores do cartão sob sua intenção de cancelamento, devendo o usuário assegurar de ter retirado os valores existentes eventualmente no cartão pré-pago.

O operador de atendimento por sua vez deverá registrar seu pedido de cancelamento que efetivará somente após abertura de ticket de cancelamento, com a necessidade do usuário confirmar os dados de titulariedade do cartão e demais dados necessários tais como e-mail de confirmação, e ou, número de telefone para efetivar em 2. 0 nível o cancelamento do cartão em uso.

Após o pedido de cancelamento do cartão Meo Vida Pré-pago Visa não será mais possível recuperar o acesso ao mesmo, e ou, solicitar a re-utilização do cartão por arrependimento, ou por quaisquer outros motivos, contudo o usuário poderá a qualquer momento solicitar outro Cartão Meo Vida Pré-pago, estando ciente sobre as novas taxas de emissão de cartão, envio e demais custos operacionais no momento da nova adesão, respeitando contudo os prazos prometidos de entrega conforme seu logradouro. Em casos fortuitos e de força maior, cujo local seja de difícil acesso, ou até mesmo outros logradouros que dificultem a retirada, e ou, recebimento do Cartão Meo Vida Pré-pago não serão motivos de reparação por danos morais, e ou, materiais em face às eventuais dificuldades, e ou, circunstâncias que impessam ou gerem demasiada demora com pedidos indenizatórios, motivos estes e outros tantos quantos possíveis não dará o direito ao usuário solicitante interpor ações contra a CONTRATADA administradora de cartões pelas razões de força maior supervenientes, podendo optar o usuário em adesão, se assim desejar, informar outro endereço de entrega do respectivo cartão, contudo requer o envio de comprovante de endereço e contato ( nome e telefone ) para a administradora contatar e confirmar a autorização de envio do Cartão Meo Vida Pré-pago.

O usuário está ciente de que o uso que se destina o Cartão Meo Vida Pré-pago de bandeira Visa, ou outra bandeira sejam lícitos, e quaisquer ocorrências, e ou solicitação do Banco Central, e ou autoridades de controle do Estado, por serem impostas e legais, podem os dados do cartão e de seu(s) usuário(s) serem fornecidos sem prévio concentimento do(s) usuário(s), não representando quebra de sigilo por ser determinações legais impostas pelos Órgãos de Controle, assim como em atendimento a determinação judicial no que couber.

Os valores de recargas e utilização do Cartão Meo Vida Pré-pago Visa no Brasil e Exterior seguem os protocolos de controle de cada País, cujo(s) valor(es) em recarga, e ou, utilização pelos usuários se submetem as regras e limites pré-estabelecidos, e quaisquer alterações técnicas nesse sentido a administradora dos cartões poderá eventualmente alterar as informações na plataforma/site www.meovida.com.br, ficando desde já às partes cientes sobre a unilateralidade na gestão e administração do(s) cartão(ões) por ela geridos.

Cada usuário titular poderá adquirir outros cartões vinculados em sua conta sob sua responsabilidade, tais como solicitar outras adesões de cartões para uso de seus familiares, tais como filhos, pais e avós preferencialmente. Nada impede de o usuário solicitar cartões para outras pessoas, tais como amigos(as), colaboradores da empresa, ou até mesmo para presentear eventualmente pessoas, ou grupos de pessoas com créditos já pré existentes nos respectivos cartões, contudo estando ciente que uma vez solicitado cartões adicionais vincula-se em sua conta todas as responsabilidades advindas para a correta utilização, guarda e finalidades que se destina, todavia sabendo se tratar de meio eletrônico de pagamento no formato plástico gift-card, de bandeira Visa, ou outra indicada pela administradora do Cartão Meo Vida Pré-pago de bandeira Visa.
Os cartões corporativos de gestão são gerenciados pelo administrador do painel, com finalidade única de gerar créditos para reembolsos, sendo necessário os dados individuais e personalíssimos de vinculação aos cartões de cada usuário, visto se tratar de dezenas, centenas ou milhares de colaboradores de uma determinada empresa, cuja necessidade se faz necessária para gerar os cartões e liberação de utilização dos mesmos. O cartão Meo Vida não é responsável pelas movimentações financeiras dos cartões corporativos e individuais a quaisquer tempos, seguindo as práticas de controle pelo Banco Central quando as respectivas movimentações financeiras que vierem ocorrer.

Os cartões Meo Vida Pré-pago Visa, ou de outra bandeira são entregues aos usuários finais com a necessidade de ativação, e deve ser feita exclusivamente através do site www.meovida.com.br, ou excepcionalmente por via de telefone, desde que o operador de atendimento do Cartão Meo Vida possa retornar com a ligação ao usuário para confirmações conforme sejam necessárias, devendo o usuário se encarregar de inserir na plataforma sua senha de uso pessoal, criada pelo próprio usuário preferencialmente, exceto quando assistido por seus responsáveis legais que terão essa responsabilidade quanto ao desbloqueio/ativação mediante o uso de senha de acesso. Caso o desbloqueio seja com auxílio de operador do Cartão Meo Vida é necessário o usuário alterar sua senha de acesso antes mesmo de realizar recargas ( inserir créditos/valores ) no cartão, sendo responsabilidade unilateral na guarda e conservação do cartão e respectivas senha de acesso.

Ciente as partes sobre suas responsabilidades advindas e contraídas no presente termo de aceite em adesão ao Cartão Meo Vida Pré-pago® de bandeira Visa, ratificam todos os termos literalmente, e se vinculam às partes, sendo a primeira em fornecer o meio eletrônico e demais tecnologias para o correto funcionamento do cartão, e o usuário conforme os benefícios, de livre escolha para utilização de seus créditos realizados no cartão, assim como ciente os usuários se tratar de Cartão de Benefícios híbridos, permitindo objetivamente realizar operações de recarga, e com isso conseguir efetuar pagamentos em estabelecimentos que aceitam a bandeira indicada, assim como ciente o usuário que poderá usufruir de outros benefícios constantes do site www.meovida.com.br, não se tratando de adesão com o cartão à PLANOS DE SAÚDE, assim como com a adesão os estabelecimentos de saúde não são obrigados realizarem internações médicas e intervenções cirúrticas, por se tratar exclusivamente de meio de pagamento eletrônico dotado de chip, com acesso à ampla rede de estabelecimentos pré-credenciados, e tantos outros livres para sua melhor utilização, devendo o usuário remunerar todos os procedimentos que se submeter à estabelecimentos de saúde, farmácias e demais estabelecimentos comerciais conforme suas compras realizadas na rede credenciada.

OBSERVAÇÃO ESPECIAL: Não há em qualquer tempo e lugar a solidariedade quanto à responsabilidade entre o cartão e demais estabelecimentos, quando utilizado o uso do cartão na aquisição de bens, produtos e serviços, respondendo diretamente cada estabelecimento ao que se pré dispuser à oferecer aos usuários/clientes, sejam clínicas médicas, estabelecimentos outros de saúde, lojas do comércio, fornecedores de serviços de compras online. Todo e qualquer estabelecimento se vinculará de forma unilateral ao cliente final, ficando desde já a isenção do Cartão Meo Vida Pré-pago de bandeira Visa quanto a reparação e ou indenização que por ventura seja demandada contra a administradora do cartão DEXTO TECNOLOGIA | PEGCARD ® pelo simples fato de que o produto cartão é meio de pagamento dotado de chip de segurança, com a finalidade de oferecer através de senha de uso pessoal e intransferível o acesso sistêmico ao meio de pagamento, cujos estabelecimentos credenciados ou não credenciados para obterem o crédito das compras efetuadas possam receber os valores correspondentes na comercialização de produtos e serviços lícitos em todo o território nacional e exterior.

Somente os estabelecimentos credenciados tem a obrigação em oferecer o acesso aos serviços com tabela de preços diferenciada do público em geral, pois para participar da rede credenciada os estabelecimentos da rede se comprometem nessa condição de uso e aceitação do Cartão Meo Vida Pré-pago de bandeira Visa.

DAS TAXAS E VALORES: Eventualmente durante a vigência na adesão ao uso do cartão podem ser alterados os valores correspondente às taxas de uso da bandeira Visa diretamente visualizadas no painel do usuário de forma unilateral e sem aviso prévio, contudo sempre havendo o bom senso nesse sentido, pois a prática de alteração de valores de taxas de manutenção, inutilização, valor de recargas, valor de emissão de 2.a via de reposição do cartão e postagem do mesmo, dentre outras taxas relativamente a bandeira Visa, são feitas de forma unilateral sem comunicação prévia ao usuário final do cartão, contudo não concordando o usuário com o valor praticado poderá pedir o cancelamento do valor do cartão sem quaisquer indenizações. As tecnologias que tornam o cartão portanto híbrido conforme explicado no site www.meovida.com.br tem custos diretos e indiretos por seus detentores das tecnologias, e por quaisquer razões e políticas de preços podem sofrer tanto para cima ou para baixo alteração do valor de cobrança da mesma, assim como também pode ser eventualmente repactuado o valor mensal praticado pela adesão ao cartão por deliberação entre a DEXTO TECNOLOGIA ( Cartão Meo Vida Pré-pago ) e o usuário final. Exemplo pode ocorrer que o segmento no Brasil por uma questão tecnológica passasse a cobrar um valor extra de R$ 1, 2 ou 3 reais a mais do valor respectivamente às taxas atuais informadas no site na área restrita, e por essa razão poderia ser necessário majorar no preço final, para cima ou para baixo, conforme as tratativas entre as partes envolvidas diretamente da administradora do cartão e o usuário final, não se tratando de abuso na prática comercial, e muito menos de apropriação indébita de valores pela unilateralidade na prática de preços e alterações dos mesmos, desde que os valores aqui informados também não sofram alterações extremamente abusivas. O reajuste de mensalidade do valor da adesão e manutenção do Cartão Meo Vida Pré-pago de bandeira Visa contudo sofrerá alteração do valor eventualmente 1.a única vez ao ano, tendo por base os serviços agregados e respectivos benefícios com o índice do IGPM/FGV, ou quaisquer outros índices que melhor for a reposição de perdas sofridas no período correspondente ao ano letivo, sendo a data base de reajuste janeiro de cada ano para alteração do valor e respectivas correções com validade de 12 meses seguintes. Os valores de serviços e produtos dos estabelecimentos seguem as práticas livres por cada qual a serem ofertados aos usuários do Cartão Meo Vida® Pré-pago de bandeira Visa.

O Cartão Meo Vida Pré-pago declara por fim não se tratar de PLANO DE SAÚDE credenciado a ANS - Agência Nacional de Saúde, pois não pratica a comercialização de seus cartões para unicamente utilização na saúde, pois se destina a inclusão social com acesso ao meio eletrônico sem consulta SERASA/SPC, assim como permite com a adesão o usuário carregar através de pagamentos de boletos créditos ( valor moeda local corrente e autorizada no Brasil e Exterior, podendo usar o cartão quando e onde quiser nos estabelecimentos que aceitam meio de pagamento eletrônico de bandeira Visa, desde que o faça para sua utilização em meios lícitos e legais, assumindo controverso ao que se destina às sanções previstas na lei vigente de forma unilateralmente.

Termo de aceite/adesão:  Li, e concordo com os termos apresentados


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